Pedido de suspeição contra juíza formulado pela defesa Jairinho é negado

Agora, o caso vai ser apreciado pelos desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

Gustavo Sleman

Advogados dizem que a juíza teria agido de forma incompatível com a imparcialidade Brunno Dantas/TJRJ
Advogados dizem que a juíza teria agido de forma incompatível com a imparcialidade
Brunno Dantas/TJRJ

A juíza Elizabeth Machado Louro nega o pedido de suspeição formulado pela defesa do ex-vereador Jairinho. A magistrada, titular do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, não se declarou suspeita ou impedida de presidir o julgamento do caso da morte do menino Henry Borel.

A manifestação ocorreu após os novos advogados do ex-parlamentar, preso acusado pelo crime, terem alegado que a juíza, em diferentes momentos, teria agido de forma incompatível com a imparcialidade e independência necessárias.

Na resposta, Elizabeth Machado Louro disse que não reconheceu as alegações e também argumentou que houve falta de seriedade e, até, de coerência na peça elaborada pela defesa.

Agora, o pedido de suspeição da juíza vai ser apreciado pelos desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que podem manter ou reverter a decisão sobre a imparcialidade da magistrada.

NOTA DA DEFESA

“Quando a juíza não se dá por suspeita ou impedida ela coloca em risco todo este processo. A exemplo do que ocorreu com a suspeição admitida pelo STF no caso do ex-presidente Lula, que anulou todos os atos, isso vai fazer com certeza, seja por uma decisão do STJ, do STF ou no próprio TJRJ, que todos os atos deste caso venham a ser invalidados. E com absoluta certeza teremos um tempo perdido que não prejudica só a acusação, como muitos querem fazer crer. A segurança jurídica está em jogo. Esta segurança jurídica é que nós, dentro do devido processo legal e no crivo do contraditório, da ampla defesa, sempre vigiada pela presunção da inocência, é que nós clamamos que seja exercido no caso que se convencionou chamar Henry Borel”, afirma o advogado Cláudio Dalledone, um dos defensores do ex-vereador Jairinho.

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