O Plenário do Tribunal de Contas do Estado deve analisar na próxima quarta-feira (8) o processo que suspendeu os pagamentos dos agentes civis que fazem parte do programa Segurança Presente. Os profissionais denunciam que estão há dois meses sem receber.
Os valores deixaram de ser pagos devido a uma decisão do TCE do ano passado, que determinou a suspensão do Laboratório de Estudos de Abordagem de Proximidade da Universidade do Estado do Rio, que contrata os agentes por meio de bolsas de extensão.
O TCE chegou a autorizar que os pagamentos fossem feitos até o dia 31 de março, mas a Uerj diz que aguarda um novo parecer do Tribunal.
Em setembro, uma decisão destacou que o laboratório foi criado nos mesmos moldes do Observatório Social da Operação Segurança Presente, também da Uerj, que tinha sido suspenso pelo TCE. A medida era do conselheiro Domingos Brazão, que está preso acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.
O documento destaca uma série de impropriedades e inconsistências no projeto, como a nomeação de apadrinhados políticos, a não divulgação das etapas do processo seletivo e a ausência de clareza das funções exercidas.
Ao todo, o laboratório custaria mais de R$ 432 milhões, sendo R$ 170 milhões apenas em 2024.
