O assessor de Domingos Brazão pediu para que uma assessora do senador Flávio Bolsonaro "agraciasse" o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (IFOP), para que o projeto não terminasse. A mensagem de Robson Calixto, o Peixe, para Maria de Fátima Bezerra foi enviada em 6 de novembro do ano passado. No dia seguinte, foi sancionada a lei, na Câmara Municipal do Rio, que determinou a utilidade pública do IFOP. O autor do projeto foi o vereador conhecido como Waldir Brazão, que é ligado à família.
O Instituto foi objeto de emenda parlamentar enviada pelo gabinete do deputado federal Chiquinho Brazão. Em fevereiro deste ano, R$ 1,5 milhão destinados à área de esportes foram designados para o IFOP. As informações constam em um novo relatório da Polícia Federal no âmbito das investigações das mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes. Domingos e Chiquinho Brazão estão presos acusados pelo crime.
A assessora de Flávio Bolsonaro questionou se Robson ainda atuava com Domingos Brazão e, ao receber a resposta positiva, fez um convite para que o então conselheiro do Tribunal de Contas do Estado comparecesse à cerimônia de entrega de coletes balísticos para a Polícia Militar no Rio de Janeiro.
Em uma outra conversa, ao ser cobrada acerca da ausência de destinações parlamentares de Flávio Bolsonaro, Maria de Fátima pediu quatro convites para um camarote no Sambódromo do Rio, no Carnaval, para o Desfile das Campeãs.
No dia 21 de novembro do ano passado, o assessor de Chiquinho Brazão, Wendre, encaminhou uma mensagem a Robson solicitando a aprovação da destinação de emendas nos valores de R$ 3 milhões, está vinculada ao Ministério das Mulheres, e R$ 1 milhão, que era vinculada à Secretaria Nacional da Juventude.
Robson Calixto Fonseca é apontado como o responsável pelo esquema que pode ter desviado verbas de emendas parlamentares de deputados federais do Rio. A PF pretende investigar se as quantias destinadas à ONG Contato, entre 2023 e 2024, foram utilizadas para fomentar interesses da família Brazão. A entidade seria responsável por direcionar as verbas a projetos e institutos.
Ainda de acordo com o relatório da PF, em outubro de 2023, o ex-deputado Pedro Augusto Palareti trocou mensagens com Peixe com indicações nos valores de R$ 1,2 milhão para Campos dos Goytacazes e de R$ 2,8 milhões para Búzios. Em seguida, Robson Calixto conversou com a assessora do político para destinar R$ 9,1 milhões aos municípios de Belford Roxo e Nilópolis, na Baixada Fluminense.
O relatório apontou ainda que, no dia 27 de outubro, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, repassou a Peixe o contato de Raphael Gonçalves, marido da dona da ONG Contato. Em seguida, Robson Calixto enviou o contato do funcionário da entidade para a assessora do ex-deputado federal Pedro Augusto. A partir desse momento, as verbas foram recebidas pela organização.
Além de Pedro Augusto, outro deputado enviou recursos de emendas à ONG Contato: Chiquinho Brazão, irmão de Domingos Brazão.
Em novembro, Peixe começou a pedir a Raphael Gonçalves, marido da dona da ONG Contato, dinheiro para pagar contas em atraso. Na ocasião, o assessor de Domingos Brazão afirmou que o funcionário recebeu valores pessoalmente em pelo menos três dias. Para a PF, o dinheiro pode ser de repasses intermediados por Peixe, que pediu pelo menos R$ 100.000,00. No mesmo mês, Robson Calixto solicitou 20 bicicletas. Já em dezembro, Chiquinho Brazão participou de uma festa em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, com o sobrinho Kaio Brazão. No evento, eles distribuíram diversos brindes, inclusive bicicletas.
Já em fevereiro de 2024, Peixe solicitou mais R$ 50 mil para realizar um outro evento, dessa vez em Santa Cruz. A Polícia Federal constatou a realização do encontro através de publicação nas redes sociais do deputado estadual Pedro Brazão, irmão de Chiquinho e Domingos.
Atualmente, há quatro tipos de emendas parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal: emenda individual, emenda de bancada, emenda de comissão e emenda de relator. Com os recursos, os parlamentares influenciam na alocação de verbas nos estados, municípios e até em instituições.
O professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, explica ainda que há duas emendas individuais.
São aquelas emendas dadas a cada deputado federal, a cada senador, e se dividem em duas modalidades. As emendas individuais com finalidade definida, quando ela vai diretamente à realização de uma determinada obra, de uma determinada melhoria, de uma determinada providência em prol daquilo que o deputado entender conveniente para o interesse público, e as emendas individuais para transferências especiais, que aloca os recursos orçamentários aos estados, aos municípios e até ao Distrito Federal.
Segundo análise preliminar da PF, existem indícios da suposta destinação de verbas de emendas parlamentares para fins de obtenção de vantagens indevidas. Um dos destinos do montante também seria a conta de uma empresa cuja única sócia é a filha de Robson Calixto.
O professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, ressalta que o interesse político pode influenciar no envio das emendas.
É que como deputados e senadores acabam tendo quinhões do orçamento nas suas mãos, na medida em que eles podem, com essas emendas, favorecer esses ou aqueles segmentos daquele Estado onde é a sua base eleitoral, isso acaba gerando muitas vezes uma espécie de permuta de favores entre parlamentares, elites políticas, grupos políticos e mais do que isso, acaba gerando também uma troca de favores entre poder executivo e poder legislativo.
Em nota, a ONG Contato disse que apenas uma emenda de R$ 2 milhões foi disponibilizada em março de 2024 e que nenhum repasse foi feito até o momento. A entidade afirmou que Raphael Gonçalves tem autonomia para tratar de assuntos sobre projetos desenvolvidos pela organização e que não teve qualquer relação com a empresa da filha de Robson Calixto. A ONG afirmou ainda que a empresa jamais prestou serviços e que qualquer alegação de pagamento é infundada. Sobre o relatório, a ONG disse que vai se manifestar em momento oportuno.
Procurado, o IFOP afirmou que não recebeu a quantia de R$ 1.5 milhão apontados como constantes do relatório. Ainda em nota, a entidade também afirmou que obteve a destinação de duas emendas parlamentares para execução de projetos de cinco escola de futebol, nos valores de R$ 200.000,00 e R$ 300.000,00, remetidos pelos parlamentares senador Flávio Bolsonaro e deputado Cris Tonnieto, respectivamente. De acordo com a IFOP, as escolas de futebol funcionam desde março de 2024, e contam com mais de 100 crianças em cada Núcleo, perfazendo total de 500 beneficiários.
Em nota, a defesa de Domingos Brazão, representada pelos advogados Marcio Palma e Roberto Brzezinski, afirmou que, sobre o novo relatório apresentado pela Polícia Federal no âmbito das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o conteúdo do documento afasta-se do objeto das investigações e reforça, mais uma vez, a ausência de elementos que sustentem a hipótese acusatória.
