A Prefeitura do Rio espera que, em janeiro, 92% das pessoas em situação de rua estejam inseridas em alguma fase do novo programa de acolhimento criado pelo Município. Nesta quinta-feira (21), a Secretaria Municipal de Saúde lançou o Seguir em Frente.
O novo programa da Prefeitura prevê cinco fases para acolhimento, assistência social e saúde das pessoas. Entre as medidas que devem ser adotadas, estão a implantação de um prontuário único de saúde e assistência social e a criação de um Ponto de Apoio no Centro e de uma Residência e Unidade de Acolhimento em Cascadura, na Zona Norte, com funcionamento 24 horas.
O decreto, publicado em Diário Oficial, prevê também a internação involuntária, a critério médico, e que, nesses casos, o município precisa comunicar ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização.
O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, disse que o período de internação deve ser pequeno.
Em julho, uma decisão do Supremo Tribunal Federal proibiu remoções forçadas de pessoas em situação de rua. No entanto, a lei brasileira prevê a internação de dependentes de droga, mediante necessidade médica. Ou seja, para que a medida aconteça, é preciso a comprovação da situação de perigo para a pessoa ou para terceiros e a autorização de um médico.
De acordo com o Censo de População em Situação de Rua, feito pela Prefeitura em 2022, 7 mil e 865 pessoas vivem sem moradia. Desse número, quase 70% têm ocupações. Entre as principais atividades, estão a coleta de materiais recicláveis ou de lixo e trabalhos de camelô, ambulante e guardador de carros.
Ainda segundo os dados do município, 95,8% dessa população deseja sair das ruas.
O secretário Daniel Soranz ressaltou que deve ser implementada uma parceria com a pasta de Transportes para beneficiar as pessoas que dormem nas ruas, porque moram longe do trabalho ou não têm dinheiro para o transporte público. Ele afirmou que elas terão isenção na passagem com o novo cartão Jaé.=
Além disso, esses trabalhadores podem utilizar as 19 cozinhas comunitárias do município. Cada uma delas serve 280 refeições. Somente em 2023, dois milhões e 700 mil foram servidas para trabalhadores.
A BandNews FM procurou a Procuradoria Geral do Município sobre a internação involuntária e aguarda resposta.
