O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação tem 30 dias para enviar ao Governo do Rio uma proposta detalhada de reajuste e aumento real para a categoria.

A Secretaria de Educação se comprometeu a submeter o documento ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal, da União, em até 60 dias, após o recebimento.

O prazo foi definido em uma audiência de conciliação nesta quarta-feira (28), no Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a ilegalidade da greve dos professores, que dura mais de 40 dias.

A reunião também contou com representantes do Ministério Público e da Secretaria de Fazenda.

Ainda ficou definido que o Estado vai se comprometer a observar, no próximo ano letivo, o mínimo de dois tempos de aulas para todas as disciplinas obrigatórias em todos os anos de escolaridade, além de convocar todos os professores efetivos e temporários conforme Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, o que já está ocorrendo.

O Estado também se comprometeu, em 100 dias, a encaminhar ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal uma proposta de migração com aumento da carga horária de 18h para 30h de aula semanais, após análise de impacto orçamentário.

Já o Sepe se comprometeu a enviar à Secretaria um cronograma de reposição de aulas. O Sindicato realiza, nesta quinta-feira (29), uma assembleia para debater as propostas da audiência desta quarta.

Entre as reinvindicações da categoria está o pagamento do reajuste anunciado pelo Governo como aumento salarial e não como gratificação. Além disso, os professores querem o fim do desconto para os grevistas, o abono das faltas por greve desde 2016, e que não haja nenhuma disciplina com menos de dois tempos no Ensino Médio.