Extinta desde 2019 e recriada no ano passado, a Secretaria do Estado de Segurança Pública (Sesp) do Rio passa a vincular as secretarias de Polícia Civil e Militar à sua estrutura. Com isso, o secretário Victor Santos passa a ter o poder de exonerar e indicar nomes para as duas pastas.

O decreto foi publicado em Diário Oficial na terça-feira (12).

Com a nova medida, os secretários de Polícia Civil, Marcus Amin, e de Polícia Militar, Luiz Henrique Pires, passam a ser chefe de Polícia Civil e comandante-geral da PM, respectivamente.

Para a gestora e professora especialista em Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense Jacqueline Muniz, não é possível afirmar ainda se o decreto será positivo ou negativo.

"O decreto é uma faca de dois gumes. Tanto pode produzir algo razoável na Segurança Pública, reorganizar o sistema de segurança pública estadual, como pode ser apenas um espasmo vaidoso de acumulação de poder do secretário de segurança. Nós temos que ver como vai funcionar. É preciso construir uma política de Segurança Pública, que o Rio de Janeiro não tem. O Rio de Janeiro vive de fabricar operações policiais. Isso é diferente de produzir uma política de controle do crime, enfrentamento sério do crime organizado".

Ainda entre as mudanças determinadas no decreto, está a recriação da Subsecretaria de Inteligência.

 O Instituto de Segurança Pública (ISP), que era vinculado à Secretaria da Casa Civil, passa a ser subordinado à pasta chefiada por Victor Santos. O Fundo Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro (FUSP) também passa a ser gerido pela secretaria que foi recriada.

No final do ano passado, durante uma reunião extraordinária da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o secretário Victor Santos afirmou que o Rio tem um déficit de cerca de 25 mil policiais civis e militares. Na ocasião, o secretário também chegou a afirmar que a pasta de Segurança seria enxuta, com apenas 80 cargos.