O Tribunal de Contas da União analisa o plano de outorga da concessão da BR-040 entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, definida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres como Rio-BH. A publicação do edital está prevista para ser lançada até o fim deste ano. O leilão da concessão por 30 anos deve ser no primeiro trimestre do ano que vem.
O contrato de concessão da Concer, no trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, vai até o dia 15 de fevereiro do ano que vem, depois de ser prorrogado por duas liminares na Justiça Federal. O contrato terminaria no mesmo mês do ano passado.
Um dos projetos que estará no edital de concessão é a duplicação da atual pista de descida da Serra de Petrópolis, ampliando para três faixas de tráfego por sentido. Além disso, a concessionária que assumir deverá fazer duas novas variantes de traçado com dois novos túneis em substituição aos existentes. As obras deverão ser finalizadas até o sétimo ano de concessão.
O projeto também contempla a Estrada das Hortênsias, entre Teresópolis e Petrópolis, a BR-495. A previsão de investimentos ultrapassa a marca de R$ 9 bilhões.
O critério para escolha da vencedora será a menor tarifa de pedágio e maior outorga como critério de desempate. A tendência é que, entre o período do término do contrato com a Concer e a nova concessionária assumir no segundo trimestre, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes assuma a administração da via.
