O Tribunal de Contas da União determina a realização de uma nova licitação do trecho da BR-040 atualmente administrado pela concessionária Concer. O órgão entendeu que o contrato atual não é mais válido e não há a possibilidade de prorrogação da concessão.
A última decisão judicial previa a manutenção da atual concessionária somente até a nova licitação.
O relator do processo no Tribunal, o ministro Walton Alencar Rodrigues, diz que essa é a "pior concessão rodoviária do país, a mais cara, a menos eficaz, aquela em que menos se realizou as obras contratadas e a que mais insatisfação gerou nos seus usuários".
O gerente comercial Bruno Toscana, que mora na cidade do Rio e trabalha em Petrópolis, usa a rodovia pelo menos seis vezes por semana e relata os problemas encontrados no caminho.
Desde o início do contrato, firmado em 1995, auditorias e fiscalizações do TCU encontraram irregularidades na concessão. Segundo o Tribunal, a concessionária chegou a ter o maior índice de descumprimento das obrigações contratuais e a maior tarifa de pedágio por quilômetro percorrido.
A concessionária ainda teria deixado de realizar melhorias na rodovia, como a recuperação do asfalto e a construção de viadutos e passarelas.
A Concer, porém, alega desequilíbrio econômico e pede que o contrato seja prorrogado para que possa retomar as obras da nova subida da Serra de Petrópolis, reivindicação antiga dos usuários. De acordo com o planejamento original, o projeto deveria ter sido entregue até o fim de 2016, mas as obras foram paralisadas após o TCU identificar sobrepreço de quase R$ 277 milhões.
A empresa afirma que está pronta para retomar os trabalhos e dá um prazo de dois anos e nove meses para conclusão dos serviços, caso ocorra a repactuação e o reequilíbrio do contrato. A concessionária também diz que investiu o dobro das obrigações originais do contrato de concessão da rodovia, que ficou entre as melhores do país entre 2007 e 2014.
Tópicos relacionados
- facebook
- twitter
- whatsapp