O Tribunal de Justiça do Rio mantém a proibição da comercialização, exposição e divulgação do livro "Minha Luta", de Adolf Hitler, que foi escrito em 1925 pelo líder nazista. A medida vale para todo o Estado do Rio.

De acordo com o juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal da Capital, quem descumprir a decisão vai ter que pagar multa de 5 mil reais. Mandados de busca e apreensão foram expedidos. Livrarias e os representantes legais têm um prazo de cinco dias para apresentarem resposta.

Na decisão, Salamão diz que o livro incita práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos.

O juiz também lembrou que a publicação de obra literária com conteúdo discriminatório prevê punição a crimes de descrimininação e preconceito.

O livro tem a venda proibida pela Justiça do Rio desde 2016. E em janeiro deste ano, o prefeito Eduardo Paes sancionou uma lei que proibiu a venda, publicação, distribuição e circulação do conteúdo parcial ou integral do livro, no município do Rio.