O Tribunal Regional Eleitoral retoma na tarde desta quinta-feira (23), o julgamento das ações que podem levar à cassação dos mandatos do governador Cláudio Castro, do vice-governador Thiago Pampolha e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar. A sessão está marcada para as 15h30. 

O julgamento começou na sexta-feira (17), mas foi suspenso por um pedido de vista. O relator do caso, o desembargador Peterson Simão, votou pela cassação e pela inelegibilidade do governador e do presidente da Alerj, além do pagamento de multas de R$ 106 mil cada.

Castro e outros 11 réus são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 por meio de ações sociais e contratações fantasmas na Fundação Ceperj e na Uerj. 

Em relação ao vice-governador, o relator pediu que ele tenha o mandato cassado e pague uma multa de 21 mil reais, mas não fique inelegível. A justificativa é que Pampolha entrou depois na chapa de Castro, já que o então candidato a vice, o atual secretário de Transporte Washington Reis, foi barrado pelo TRE.

As defesas de todos os envolvidos negaram as acusações. Durante a sessão da semana passada, a defesa do governador ressaltou que tem prestado todos os esclarecimentos aos órgãos de controle. 

A Corte Eleitoral do Rio julga dois processos. O primeiro foi ajuizado pelo presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que foi derrotado por Castro nas eleições de 2022, em conjunto com a coligação A Vida Melhorar. A segunda ação foi protocolada pelo Ministério Público Eleitoral.

Caso o TRE aceite o pedido de cassação dos mandatos, o caso ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral se houver recurso. 

Se a cassação de Castro for confirmada e ocorrer até junho de 2026, eleições suplementares vão ser convocadas para escolher o governador que vai exercer uma espécie de "mandato-tampão". Se a cassação for a menos de seis meses do fim do mandato de Castro, a Alerj deverá definir o responsável por exercer o cargo de forma provisória até o fim de 2026.