Com o início do pagamento das parcelas de outubro do Auxílio Brasil, muitos beneficiários têm dúvidas sobre a existência de um décimo terceiro salário do subsídio. O presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu o pagamento extra do Auxílio Brasil de R$ 600 a mulheres que chefiam famílias a partir de 2023. O projeto de lei nº 625/2022, apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e que institui o pagamento extra do benefício, ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Por isso, beneficiários do Auxílio Brasil não recebem o décimo terceiro salário em 2022.
Orçamento não prevê 13ª parcela do Auxílio Brasil
Ao refazer a promessa do pagamento do décimo terceiro salário do Auxílio Brasil, Bolsonaro disse que a lei eleitoral impedia que o benefício fosse concedido neste ano.
“Você não pode tratar desse assunto agora, foi proibido pela Lei Eleitoral”, disse a jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada depois do primeiro turno. “A partir do ano que vem, 13º para o Auxílio Brasil.”
O presidente acrescentou que o repasse extra a mulheres chefes de família já estava acertado com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Recursos, já sabemos de onde virão. No momento, está garantido R$ 600 por lei. Temos fonte para buscar esse recurso", afirmou.
O pagamento do décimo terceiro do Auxílio Brasil, no entanto, não está previsto no Orçamento de 2023. O Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo governo ao Congresso fixa o novo valor do Auxílio Brasil permanente em R$ 405, um aumento de R$ 5.
Atualmente, o valor do benefício é R$ 400, porém o governo paga mais R$ 200 emergenciais até o final do ano.
Bolsa Família teve pagamento de 13º
Em 2019, uma Medida Provisória (MP) liberou o pagamento de uma parcela extra do Bolsa Família para o mês de dezembro. Com a substituição do programa pelo Auxílio Brasil, no ano passado, a décima terceira parcela não foi paga.
No PL 625/2022, o senador Alexandre Silveira argumenta que é preciso renovar o pagamento do décimo terceiro salário do programa para auxiliar os mais pobres do país.
"O 13º do Auxílio Brasil ajudará a combater a pobreza e a pobreza extrema, representando um ganho no seu valor anual de quase 10%", justifica.
Anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro de 2021. Na época, o valor médio do benefício era de R$ 217,18. Originalmente fixado em R$ 400, o benefício foi reajustado temporariamente para R$ 600 por meio de uma emenda constitucional.
O programa segue o calendário do Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Famílias em extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 105, e em situação de pobreza, com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.
Todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil.
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Como fazer o cadastro no Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil usará os cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. No caso do Bolsa Família, todos os beneficiários em outubro de 2021 foram automaticamente incluídos no Auxílio Brasil, sem necessidade de recadastramento.
Quem ainda não está no CadÚnico precisa fazer a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, comprovando a situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Calendário do Auxílio Brasil até o fim de 2022
Pagamento das parcelas do Auxílio Brasil de novembro:
- NIS final 1: 17/11;
- NIS final 2: 18/11;
- NIS final 3: 21/11;
- NIS final 4: 22/11;
- NIS final 5: 23/11;
- NIS final 6: 24/11;
- NIS final 7: 25/11;
- NIS final 8: 28/11;
- NIS final 9: 29/10;
- NIS final 0: 30/11.
Pagamento das parcelas do Auxílio Brasil de dezembro:
- NIS final 1: 12/12;
- NIS final 2: 13/12;
- NIS final 3: 14/12;
- NIS final 4: 15/12;
- NIS final 5: 16/12;
- NIS final 6: 19/12;
- NIS final 7: 20/12;
- NIS final 8: 21/12;
- NIS final 9: 22/12;
- NIS final 0: 23/12.
(*Com Agência Senado e Agência Brasil)
