O governo federal enviou para o Congresso Nacional, na última quarta-feira (31), o Orçamento com a previsão de gastos da União em 2023. Entre os destaques, a previsão de salário mínimo do ano que vem é de R$ 1.302. Também chama atenção a manutenção das emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”, e Auxílio Brasil de R$ 405.
O salário mínimo terá um reajuste de 7,2% em relação ao valor atual, baseado na estimativa da inflação deste ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). A proposta deve ser votada por parlamentares depois das eleições.
Auxílio Brasil de R$ 405
Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA) também detalha o novo valor do Auxílio Brasil permanente, que aumentará R$ 5. Atualmente, o valor é R$ 400, porém o governo paga mais R$ 200 emergenciais até o final do ano. O total de R$ 600 está entre as promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros candidatos.
Em fala à imprensa, Esteves Colnagno, secretário especial do Tesouro e Orçamento, do Ministério da Economia, informou que será preciso discutir com o Congresso o recurso necessário para a manutenção do auxílio em R$ 600. Acontece que a manutenção do valor, em 2023, não cabe no Orçamento, medida que o governo precisa respeitar para não afetar as contas públicas.
Em 2022, por exemplo, o Congresso fez duas manobras para permitir o rompimento do teto de gastos: adiou o pagamento de precatórios, dívidas da União que não cabem mais recurso, e decretou estado emergência para criar e ampliar benefícios sociais em ano eleitoral.
O Auxílio Gás, pago em dobro até dezembro de 2022, voltará a valer 50% do preço médio do botijão de 13 kg. O projeto destina R$ 2,2 bilhões ao programa, com acréscimo de R$ 446 milhões em relação a 2022, para atender a 5,68 milhões de famílias.
R$ 19 bi em emendas de relator
As polêmicas emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”, continuam em 2023, com recursos de R$ 19,4 milhões reservados. Por outro lado, o Poder Legislativo não terá mais controle sobre os repasses, alvo de críticas devido à falta de transparência. A autorização de gastos retorna ao Palácio do Planalto.
Redução de tributos
O projeto orçamentário de 2023 também prevê R$ 80,2 bilhões em reduções de tributos e incentivos fiscais. O setor de combustíveis será o maior beneficiado. Na prática, o governo deve prolongar a desoneração federal atual, o que representa uma queda de R$ 52,9 bilhões na arrecadação.
Desse total de R$ 52,9 bilhões, R$ 34,3 bilhões correspondem à prorrogação da redução do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, o etanol e o gás natural veicular (GNV). O prolongamento da diminuição de PIS/Cofins do diesel, do gás de cozinha e do querosene de aviação custará R$ 18,6 bilhões.
Déficit das contas públicas
O déficit das contas públicas está em R$ 63 bilhões para 2023, ou seja, se as previsões se confirmarem, será o 10º ano seguido em que as despesas primárias serão maiores que as receitas.
O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas. Os juros da dívida pública são desconsiderados.
PIB e inflação
O PLOA manteve a projeção de crescimento do PIB em 2,5% para 2023. A previsão da inflação passou de 3,25% para 4,5%. Os juros básicos da economia, a Taxa Selic, deve encerrar 2023 em 12,49%, contra projeção de 9,99% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,35 para R$ 5,12.
