O Congresso Nacional promulgou as medidas que alteram a Constituição e criam e aumentam benefícios sociais a menos de três meses das eleições.
Para que os benefícios aprovados na proposta cheguem à população, o governo ainda precisa regulamentar por lei os programas que foram criados como o voucher caminhoneiro de R$ 1 mil, auxílio dos taxistas, com valor ainda a ser definido, e o transporte público gratuito de idosos. Juntos, os três vão custar R$ 10 bilhões até o fim do ano.
O Planalto vai editar ainda uma medida provisória autorizando a transferência de R$ 27,5 bilhões fora do teto de gastos para bancar outros três benefícios: a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o Vale Gás, que pode chegar a R$ 120 a cada dois meses, e o Alimenta Brasil, que compra e distribui alimentos produzidos por agricultores familiares.
As famílias beneficiárias do Auxílio Brasil devem receber R$ 200 no início de agosto para complementar os R$ 400 que já receberam agora em julho.
De acordo com a lei eleitoral, benefícios só podem ser criados em ano de eleições de maneira excepcional. Para isso, foi incluído na PEC o estado de emergência em decorrência da elevação dos preços de petróleo. Isso acabou dando segurança jurídica, pois diminui a possibilidade de impedimentos legais ligados ao processo eleitoral. Todos os pagamentos acontecerão até dezembro deste ano.
Bolsonaro responde críticas
O presidente Jair Bolsonaro esteve hoje (14) na Câmara dos Deputados e rebateu críticas sobre a PEC dos Benefícios.
“Quem está necessitado não quer saber se tem eleição ou não. Para quem está passando fome, não interessa”, respondeu o presidente ao ser questionado por jornalistas durante sua visita a Vitória do Mearim (MA).
Bolsonaro lamentou que o Congresso não tenha aprovado antes a PEC dos Benefícios Sociais. E destacou que a iniciativa não se limita a elevar de R$ 400 para R$ 600, até dezembro, o valor mensal pago aos beneficiários do Auxílio Brasil e o do Auxílio Gás.
"PEC dos Benefícios"
O texto-base foi aprovado nessa terça-feira (12), por 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno. A sessão foi suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota, e retomada nesta quarta-feira.
A PEC traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Entre outros pontos, a PEC, discutida a menos de três meses das eleições, aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um "voucher" para os caminhoneiros. Os benefícios acabam em dezembro deste ano.
