A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um mecanismo para a redução das tarifas de energia elétrica ainda neste ano para o consumidor - por meio da devolução de cobranças indevidas de imposto.
De autoria do Senado, o texto foi aprovado pelos deputados sem alterações, e agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto faz referência à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Essa retirada gerou um crédito de R$ 50 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica. O crédito é pago pela Receita Federal.
Parte desses valores já foram devolvidos por meio das contas de luz. É o caso da Light, por exemplo, em que o reajuste deste ano já considerou parte da devolução dos recursos cobrados nas contas de luz.
Como parte dos valores já foram usados, a estimativa do governo é que haja um saldo de R$ 42 bilhões que podem ser destinados às contas de luz.
