Economia

Vale-alimentação: Entenda o que muda com o decreto trabalhista

Novas regras flexibilizam uso do benefício e começarão a valer daqui a 18 meses

Abinoan Santiago 17/11/2021 • 16:12 - Atualizado em 18/11/2021 • 19:36
Os trabalhadores poderão usar o cartão do benefício em um número maior de restaurantes ou supermercados
Os trabalhadores poderão usar o cartão do benefício em um número maior de restaurantes ou supermercados
Pixabay

Se você é um trabalhador que recebe vale-alimentação, saiba que este benefício sofrerá mudanças. O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que simplificou mais de 1 mil regras trabalhistas em apenas 15, alterando o referido auxílio, tornando o seu uso mais flexível. 

As regras fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que será fiscalizado pelo Ministério da Economia. As empresas, contudo, ainda tem um prazo para se adequarem. 

As normas começam a valer somente 18 meses após a publicação do decreto, ocorrida em 11 de novembro.

O que muda para o trabalhador?

Uma das principais mudanças no decreto é no vale-alimentação. Os trabalhadores poderão usar o cartão do benefício em um número maior de restaurantes ou supermercados. 

Isso será possível porque o artigo 177 do decreto obrigará às operadoras do vale-alimentação contratadas pelo empregador a “permitir a interoperabilidade entre si e com os arranjos de pagamento abertos”.

Com essa regra, o trabalhador não ficará mais restrito a uma rede específica de estabelecimento que aceita somente determinado cartão do benefício. Na prática, se um supermercado passava as compras somente em uma única bandeira de vale-alimentação, agora será possível vender através de qualquer operadora de cartão. 

Quando o decreto começar a valer, a flexibilidade de bandeira ainda dará ao trabalhador a chance da “portabilidade gratuita do serviço de pagamento de alimentação oferecido pela pessoa jurídica”, conforme consta no artigo 182. 

Vídeo: Pessoas que recebem vale-refeição tentam não gastar tudo

Novas regras para empresas

Uma das principais alterações aos empregadores está na proibição de exigir ou receber descontos em contratos oferecidos pelas operadoras do vale-alimentação. Se, por exemplo, um trabalhador tem R$ 100 de benefício, a gestora não deve receber um valor menor por ter oferecido descontos. 

A estratégia do Ministério da Economia é criar uma rede de vantagens aos trabalhadores, já que a tendência é de que as empresas deixem de optar por contratos com mais descontos e passem escolher aqueles com maior possibilidade de agregar ao funcionário. Somado a isso, as gestoras de vale-alimentação não ficarão reféns dos descontos para tornar a sua oferta atrativa. 

Além disso, não será possível firmar contratos com prazos que caracterizem uma compra de natureza pré-paga dos valores ainda a serem disponibilizadas aos trabalhadores. Isto é, as verbas já deverão estar acessíveis no cartão do empregado para as operadoras do vale resgatarem.