O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão assinada pelo ministro Mauro Campbell, determinou que a TV Brasil, Facebook e Google removam vídeos da reunião do presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores. O magistrado deu prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem.
“A princípio, o discurso do representado [Bolsonaro], até então mantido nas redes sociais, parece configurar abuso no exercício da liberdade de expressão, consabido que, no Brasil, não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta, até mesmo a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, uma vez que o seu exercício, na espécie, encontra limite na proteção da imagem da Justiça Eleitoral [...] e do processo eleitoral que tem como principais objetivos a garantia da normalidade das eleições, da legitimidade do voto e da liberdade democrática”, argumentou o ministro.
A ação foi movida pelo PDT, que alegou abuso de poder político e uso indevido de comunicação social. A reunião de Bolsonaro com embaixadores aconteceu no dia 18 de julho, ocasião em que o presidente voltou a levantar dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro.
“Durante o evento, o Senhor Jair Messias Bolsonaro criou uma ambiência propícia para a propagação de toda sorte de desordem informacional ao asseverar, por diversas vezes, que o sistema eletrônico de votação é receptivo a fraudes e invasões que, sob a ótica do delírio presidencial, podem comprometer a fidedignidade do resultado dos pleitos”, peticionou o PDT ao TSE.
Campbell também pontuou que o material veiculado, devido à proximidade das eleições, pode caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, “com o aumento da popularidade do representado, potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado”.
Caso a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), representante da TV Brasil, Facebook e Google não cumpram a ordem, o ministro estipulou multa diária de R$ 10 mil para cada empresa intimada.
