O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece regras para transformar times de futebol em empresas, criando a Sociedade Anônima do Futebol.
O Congresso terminou de aprovar o projeto em julho. A iniciativa prevê estímulos para a conversão de clubes ao chamado modelo SAF.
“O texto aprovado permitirá, primeiramente, ao clube ou pessoa jurídica original efetuar o pagamento das obrigações aos seus credores por meio da recuperação judicial ou extrajudicial. Em outra medida, será possível optar pela execução dos bens para pagar credores segundo regime centralizado de execuções. Outra via adequada será a negociação coletiva, em que poderá ser definido plano de pagamento de forma diversa”, diz nota divulgada pela secretaria-geral da união.
“A medida prevê ainda que a Sociedade Anônima do Futebol sucederá o clube ou pessoa jurídica original nas relações com as entidades de administração, bem como nas relações contratuais, bem como ainda participará de torneios ou campeonatos profissionais em que o sucedido encontrava-se inscrito ou habilitado. O texto permite ainda a cisão do departamento de futebol do clube ou pessoa jurídica original ou ainda por iniciativa de pessoa natural ou jurídica ou de fundo de investimento”, completa.
Atualmente as equipes são associações civis sem fins lucrativos. Não há, porém, obrigação para que os times se transformem em empresas.
Alguns dispositivos do texto original foram vetados, entre eles o que criava um regime tributário diferenciado, que servia, até então, de incentivo para os clubes se tornarem uma empresa.
Rodrigo Monteiro de Castro, advogado e um dos idealizadores da lei 14.193/21, que cria a sociedade anônima do futebol, deu mais detalhes sobre a novidade em entrevista à Rádio Bandeirantes. Confira a íntegra no vídeo abaixo.
