Aprovado pelo Senado no dia 13 de julho, o projeto de lei (PL) que prorroga até 2027 o incentivo à doação para projetos esportivos, com dedução no imposto de renda, através da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (25).
Importante para ajudar no patrocínio de atletas e equipes de modalidades olímpicas e paraolímpicas, além de ser usada em estratégias de inclusão social e no esporte educacional, os benefícios previstos na LIE perderiam a validade em 31 de dezembro deste ano.
Além da prorrogação pelos próximos cinco anos, os limites de descontos no imposto de renda foram ampliados com um aumento de 6% para 7% para pessoas físicas e de 1% para 2% para pessoas jurídicas.
Outra alteração é a possibilidade de instituições de ensino fundamental, médio e superior, com ou sem fins lucrativos, também serem captadoras de recursos através da LIE.
Desde que foi implementada, em 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte destinou mais de R$ 3,5 bilhões para todas as manifestações desportivas (educacional, participação e rendimento).
