O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) concedeu liminar à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), nesta quarta-feira (14), e estipulou uma escala mínima de viagens que deve ser cumprida pelo metrô de Belo Horizonte. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil.
O documento, assinado pelo desembargador Ricardo Mohallem, define que 100% dos trens operem em horários de pico, de 5h30 às 12h, e entre 16h30 às 23h. Nos demais horários, os trens devem circular mantendo 70% do funcionamento.
As 19 estações amanheceram fechadas nesta quarta. A paralisação foi decidida em assembleia em protesto ao processo de privatização da Companhia, cujo leilão está marcado para o dia 22 deste mês.
O magistrado também notificou BHTrans e Transcon, autarquia de trânsito e transportes de Contagem, para aumentar o número de veículos em circulação enquanto a escala mínima estiver vigente.
Procurados, os órgãos responsáveis pelo transporte coletivo urbano de Belo Horizonte e Contagem ainda não se manifestaram. O sindicato dos metroviários também não manifestou após o documento.
O imbróglio ainda é alvo de uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores na Justiça Federal. O partido pede o cancelamento do certame e alega que a destinação do recurso federal descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que o atual presidente da República crie despesas obrigatórias para o governo eleito nos últimos oito meses de mandato, sem que haja dinheiro em caixa para custear o gasto.
Nossa reportagem também entrou em contato com a Justiça Federal e aguarda retorno.
