A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira (14) um pedido de condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante por envolvimento nos atos que depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes em oito de janeiro. O pedido feito à Justiça Federal do Distrito Federal também move ações que buscam a responsabilização de 178 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato por financiar ou participar dos atos golpistas.

Os suspeitos já tiveram bens bloqueados anteriormente a pedido da AGU. A solicitação agora é para que a tutela cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público para que suspeitos sejam obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.

A quantia diz respeito aos prejuízos no Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal calcularam ter sofrido durante os atos de depredação. Para a AGU, o valor reputa como "dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.

Até o momento, foram cinco ações movidas pela AGU contra suspeitos de envolvimento nos atos. A instituição defende em juízo que todos devem responder solidariamente pelos danos causados, nos termos do Código Civil.