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Projeto sugere que flagrados em aglomerações sejam últimos a receberem vacina em SP

Polêmico, texto está em debate na Câmara Municipal

Da Redação, com Band Notícias 26/04/2021 • 23:10 - Atualizado em 26/04/2021 • 23:15

Pessoas flagradas em festas clandestinas devem ir pro fim da fila da vacinação contra a covid-19? Um polêmico projeto está em debate na Câmara Municipal de São Paulo sugere essa “punição”. As informações são de Pedro Pannunzio, no Band Notícias.

Segundo o texto de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), o objetivo é estabelecer que pessoas detidas em festas clandestinas ou outras aglomerações fiquem entre as últimas a serem imunizadas, mesmo que alguma delas faça parte de grupos prioritários. 

Ainda de acordo com o projeto de lei, a punição seria aplicada em quem for levado à delegacia e tiver que assinar um termo circunstanciado por participação em aglomerações. Quem se recusar a assinar pode ser preso. 

“Não pode haver a vacinação de uma pessoa que é pega e flagrada dentro de uma aglomeração cometendo o crime ser vacinada antes de uma pessoa que está respeitando todas as orientações, todas as medidas”, justifica o político. 

O projeto de lei ainda tem que passar por quatro comissões e ser votado no plenário da Câmara paulistana. Se aprovado, ainda teria de seguir para sanção do prefeito Bruno Covas.

Segundo especialistas, ainda que seja aprovado, o texto pode ser considerado inconstitucional. 

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