O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, reagiu à ofensiva do Congresso Nacional que discute uma proposta de emenda constitucional (PEC) que pode derrubar decisões definitivas da Corte. 

Para Barroso, não há razão para se mexer na composição e funcionamento do STF. Em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (4), o magistrado vê a PEC protocolada na Câmara dos Deputados com “muita ressalva”.

“Eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e funcionamento do Supremo. O debate público, no Congresso, é legítimo e nós participamos, também, desse debate público”, disse Barroso.

Mandato para ministro do STF

Também no Congresso, parlamentares defendem a limitação de mandatos para os ministros. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), concordo a possibilidade. Atualmente, os magistrados do STF têm cargo vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Em resposta, Barroso informou que respeita a discussão no Congresso, mas que não vê com simpatia a imposição de mandatos para os ministros. O presidente do STF, na ocasião, lembrou que o modelo brasileiro é semelhante ao americano.

“Como a Constituição escolheu um determinado modelo, pior do que não ter um modelo ideal é ter um modelo que não se consolida nunca. Por essa razão, eu também não vejo com simpatia, embora vejo com todo respeito a vontade de discutir”, continuou Barroso.

Discussão na Câmara

A PEC protocolada na Câmara prevê que a derrubada de uma decisão do STF deve contar com o apoio de pelo menos 171 deputados e 27 senadores. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta, para ser promulgada, precisa ser aprovada com 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada casa legislativa.

PEC no Senado

Mais cedo, em apenas 40 segundos, senadores a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista do STF. Agora, o texto seguirá para o plenário.