O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta segunda-feira (9), em entrevista à uma rádio na Bahia, que a PEC do voto impresso pode ser derrotada no plenário da Câmara caso não haja negociação e acordo.
Em meio a esse cenário, o presidente voltou a criticar o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a quem fez duras críticas.
“Se não tiver uma negociação antes, um acordo, vai ser derrotada a proposta, porque o ministro Barroso apavorou alguns parlamentares, e tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, deve no Supremo, né? Ele foi para dentro do parlamento fazer reuniões com lideranças praticamente exigindo que o Congresso não aprovasse o voto impresso”, acusou, chamando Barroso de “mentiroso” e dizendo que o magistrado defende o abordo e é contra a redução da maioridade penal.
A medida defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e apoiadores foi derrotada na comissão especial criada na Câmara para discutir o tema. Porém, decisão de Arthur Lira (PP-AL), presidente da casa, foi por levar o projeto para análise de todos os deputados, em manobra incomum no parlamento.
Existe a expectativa que o projeto seja levado ao plenário nesta terça (10), para que outras propostas possam ser votadas e para superar o assunto.
Diante da derrota iminente, uma das ideias dos aliados do Planalto é suavizar a proposta. Em vez de impressão do voto em cem por cento das urnas, a contagem seria por amostragem, a princípio em 2% dos equipamentos.
Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro tem elevado o tom no discurso de defesa do voto impresso e até ameaçado a realização do processo eleitoral, com ataques ao Supremo e contra Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Onze partidos já declararam ser contra a proposta. Para que seja aprovada, a PEC precisa de pelo menos 308 votos dentre os 513 deputados.
O Tribunal Superior Eleitoral também já se manifestou contrário ao projeto de impressão do voto. Segundo o TSE, a medida é custosa e coloca em risco a inviolabilidade do processo eleitoral.
Tensão entre os poderes
A elevação do tom dos ataques do presidente a Barroso e ao STF acontece em meio à escalada da tensão entre os poderes. Na última quinta (5), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux cancelou reunião que haveria entre os chefes de poderes, justamente para uma tentativa de acalmar os ânimos. Ele salientou que "o pressuposto do diálogo entre os poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes".
O discurso de Fux aconteceu após a reação de Bolsonaro à decisão da última quarta (4) do Supremo de incluí-lo no inquérito das fake news atendendo pedido do TSE, que citou o presidente como responsável disseminação de notícias falsas e pelos ataques às urnas eletrônicas e às eleições durante live no último dia 29 de julho.
Bolsonaro disse que o inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes é “ilegal” e que o antídoto para isso estaria também "fora das quatro linhas da Constituição". Porém, ele não explicou o que seria jogar fora das "quatro linhas".
Mesmo com manifestações de apoio do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, a Proposta de Emenda Constitucional do voto impresso foi rejeitada pela Comissão Especial da Câmara.
