O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que concede perdão de pena ao deputado federal Daniel Silveira, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses e prisão em regime fechado, multa de R$ 212 mil, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos.
O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União.
Na decisão, o presidente Bolsonaro considerou que a liberdade de expressão é “pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações.”
A publicação destaca que a graça concedida por Bolsonaro abrange a prisão, a multa estipulada pelo STF e a perda dos direitos políticos.
“A graça inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos”.
Daniel Silveira foi julgado e condenado pelo STF por grave ameaça a autoridade, previsto no Código Penal, e pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes, previsto na Lei de Segurança Nacional.
O deputado chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ele ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Ele posteriormente se tornou réu no mesmo processo.
