O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, deve sancionar nos próximos dias a lei que endurece penas para o contrabando de cigarros. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo no mês passado.
Atualmente, a venda de cigarros ilegais é proibida, mas não há punição eficaz. Por isso, a proposta estabelece que os locais flagrados comercializando o produto ilegal receberão uma advertência na primeira batida da fiscalização.
Em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 3.536 reais. O valor da autuação aumenta na terceira reincidência e na quarta, o estabelecimento será fechado com a cassação da inscrição estadual.
O mercado ilegal de cigarros ainda é muito grande no estado de São Paulo: a cada 100 cigarros comercializados no estado, 39 são ilegais.
