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O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que universidades federais podem cobrar o comprovante de vacinação contra covid-19 na volta às aulas.
Lewandowski tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado pelo PSB. Ele afirmou que as instituições têm autonomia e podem exigir a comprovação de vacinação. E escreveu que a decisão do MEC contrariava conhecimentos científicos.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, tinha feito um despacho dizendo que as universidades deviam apenas aplicar protocolos sanitários. Ele argumentou que cobrar a vacina seria uma forma indireta de torná-la compulsória.
