O Ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni anunciou nesta segunda-feira (1º) que o governo vai barrar a obrigação de vacina contra a covid-19 em empresas. A portaria de número 620 proíbe a demissão de funcionários que não apresentarem prova de imunização, mas, nesses casos, o contratante pode exigir o teste duas vezes por semana.
“Nós estabelecemos que não pode haver demissão pelo fato de a pessoa ter escolhido não se vacinar. Mas, em contrapartida, a empresa deve oferecer os testes e aí sim pode cobrar do funcionário, do colaborador, que ele se teste dentro do prazo regulamentar que hoje as autoridades do Brasil aceitam, que é de 72 horas. Então é uma escolha. A pessoa que não quer se vacinar vai ter que se submeter ao teste no mínimo duas vezes por semana. Senão ela não cumpre sua carga de trabalho com proteção”, explicou o ministro em entrevista no Brasil Urgente.
Lorenzoni explicou que a posição do governo Bolsonaro é estimular que todas as pessoas se vacinem, mas também respeitar a decisão individual de cada um. “Nenhuma vacina contra a covid protegem 100%. Mesmo havendo grande cobertura vacinal de uma população, a doença pode acontecer. Nesse caso, esse argumento serve para reforçar a posição do Ministério. O fato de uma pessoa ter tomado a vacina, não quer dizer que ela não possa pegar e transmitir a doença. Quando nós colocamos a opção para a pessoa fazer o teste, isso garante 72 horas de não transmissão, então é muito mais seguro do ponto de vista da identificação da doença”, pontuou.
A decisão foi tomada depois de casos recentes de funcionários que deixaram de ser contratados, foram demitidos ou sofreram ameaça de demissão por não terem tomado o imunizante.
De acordo com o ministro, o intuito é evitar um processo discriminatório. “A Constituição garante a todo cidadão brasileiro que ele não pode ser obrigado a nada que não seja constante em lei. Não há nenhuma que estabeleça que a carteira de vacinação é uma condicionante para o emprego ou em virtude da ausência dela sobrevém uma demissão de um trabalhador”, afirmou. E finalizou: “não podemos aceitar que haja qualquer tipo de discriminação de qualquer cidadão por conta de ele fazer ou nao fazer a vacina. Essa situação tem que ser respeitada”.
