O plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui a reforma tributária no Brasil. A votação ocorreu nesta sexta-feira (15). O texto, já discutido no Senado, precisou ser analisado novamente pelos deputados porque sofreu alterações. O placar ficou 371 favoráveis a 121 contrários.
Há 30 anos, discute-se um modelo tributário que simplifique o sistema tributário brasileiro. Com isso, a PEC prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Na prática, após a promulgação, o Brasil passará a ter um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo internacional.
O CBS será de gestão federal e unificará o IPI, PIS e Cofins, enquanto o IBS terá uma gestão compartilhada entre estados e municípios, em que reunirá o ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Antes de seguir para o segundo turno, os deputados precisam votar os chamados destaques, sugestões de mudanças no texto feitas por parlamentares.
E a promulgação?
Se aprovada no segundo turno, com as alterações feitas pelo Senado, o texto vai à promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nos últimos dias, políticos das duas casas legislativas mais o Ministério da Fazenda articulavam a votação de hoje.
Para ser promulgado, um texto de emenda constitucional precisa ser o mesmo aprovado tanto na Câmara como no Senado, em dois turnos. Assim, se houver concordância sobre exclusões, elas preservam um texto não modificado.
Parecer do relator
O parecer do relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), acatou boa parte das sugestões dos senadores após negociações para evitar o retorno da proposta (PEC 45/19) ao Senado.
Na proposta do relator, Ribeiro manteve regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirou a chamada cesta básica estendida, retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar benefício fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) e manteve o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o fim da guerra fiscal.
