A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta terça-feira (12), em segunda votação, o projeto de lei que prevê o parcelamento de dívidas fiscais de contribuintes da capital.
O texto de autoria do Executivo oferece a possibilidade de regularização dos débitos gerados até o fim de 2020. Pagamentos atrasados do IPTU e do ISS foram contemplados na proposta.
O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) prevê redução de até 80% dos juros e 75% da multa para o pagamento da dívida em cota única. Se a opção do contribuinte for dividir o débito, a redução dos juros ficará em 60% e da multa, 50%.
Os valores poderão ser parcelados em até 120 meses.
Para o líder do governo na Casa, Fábio Riva (PSDB), os ganhos com o PPI são amplos.
Alguns pontos polêmicos sobraram durante a votação do PPI, incluindo o parágrafo que autoriza a Prefeitura a contrair um empréstimo de até R$ 2,5 bilhões. O dinheiro seria usado para o pagamento de precatórios.
A isenção de dívidas do IPTU de clubes desportivos, esportivos e clubes de futebol da capital também gerou controvérsias - o valor soma R$ 200 milhões.
O vereador Celso Gianazzi (PSOL) criticou a condução do projeto pelo governo.
Com a aprovação, o PPI segue para sanção do prefeito em exercício, Ricardo Nunes. A expectativa é que o parcelamento comece a valer em até três meses.
