Após o impasse envolvendo Câmara e Senado, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (08) a parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios que abre espaço fiscal para bancar o Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família. O trecho garante mais de R$ 60 bilhões para o pagamento do benefício.
A PEC dos Precatórios foi “fatiada”, e foram aprovados os trechos em que houve acordo entre Câmara e Senado. Já os trechos alterados pelo Senado terão que retornar para a análise dos deputados, numa nova tramitação, que pode ser demorada.
Entre outros pontos, a proposta abre espaço para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, para cerca de 17 milhões de pessoas durante o ano de 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro tentará a reeleição.
A promulgação foi marcada pelo bate boca entre o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD) e a senadora Simone Tebet (MDB). Ela contestou alguns pontos da PEC e colocou em dúvida se o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), iria cumprir o acordo que teria sido fechado entre as duas casas. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) também colocou o cumprimento do acordo em dúvida.
Os deputados ainda devem votar, na próxima semana, a parte alterada pelos senadores. "A Câmara fez um compromisso de analisar direto no Plenário todas as alterações que o Senado fez", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A promulgação do texto já garante um espaço de R$ 64,882 bilhões no Orçamento de 2022, segundo estimativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Esse dinheiro poderá ser utilizado no programa de transferência de renda Auxílio Brasil, que deve pagar um benefício mensal de R$ 400 a quase 20 milhões de famílias, além de despesas de saúde e previdência. (Com informações da Agência Câmara)
