O Congresso Nacional rejeitou o veto sobre saídas temporárias de presos do regime semiaberto, que passam a ser proibidas inclusive para visita à família e para participação em atividades que contribuam para o retorno ao convívio social. A votação ocorreu na noite desta terça-feira (28), em sessão conjunta.
No debate do veto das saídas temporárias, o deputado governista Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou o que chamou de conservadorismo do Congresso.
“Fazem um escarcéu contra o governo Lula, como se ele não tivesse compromisso com programas sociais. Vedar todas as saídas temporárias não é racional. De 835 mil presos, 182 mil têm direito a essa saída”, alertou Alencar.
Autor do projeto original, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) criticou os critérios da lei classificados por ele de “frouxos” na época da apresentação do projeto, mas considerou o texto aprovado pelo Congresso rigoroso demais.
“Uma ínfima minoria comete um delito quando sai. De um total de 34 mil presos que tiveram direito ao benefício nas saídas no estado de São Paulo no Natal de 2023, apenas 81 [nenhuma mulher] cometeram crimes e de menor potencial”, lembrou o deputado do PSD.
Já para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), opositor ao governo Lula, defendeu a derrubada do veto presidencial.
“Infelizmente, no Brasil, cometer crime compensa. O sujeito sabe que não vai ser punido; se for punido, sabe que a punição vai ser branda; e o índice de reincidência é gigantesco”, afirmou Kataguiri.
Veto de Bolsonaro mantido
Também na sessão desta terça-feira (28), a maioria do parlamento manteve veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como fake news em campanhas eleitorais.
