O congelamento do imposto relativo à circulação de produtos e serviços, o ICMS, foi aprovado por secretários estaduais de Fazenda sobre os combustíveis, em reunião extraordinária nesta quinta-feira, 27, em Brasília. Segundo a decisão do Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz), a medida fica em vigor até o dia 31 de março.
A decisão foi unânime entre os 27 secretários que fazem parte da entidade. O congelamento foi aprovado, inicialmente, em 29 de outubro de 2021, cuja validade terminaria no próximo dia 31.
Na última quarta-feira, 26, o Fórum dos Governadores divulgou uma nota que reconhecia a prorrogação do congelamento do ICMS sobre os combustíveis. Os gestores estaduais defendem, porém, que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços da gasolina, diesel e etanol, a exemplo de um fundo de equalização.
“O Comsefaz [Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal] apoia a criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes”, disse a nota da entidade.
Para o Confaz, só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis nas bombas. Acontece que a variação de preços também depende da política de paridade internacional (PPI) adotada pela Petrobras com base no câmbio, ou seja, segue o valor do dólar.
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