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FGTS: como funciona o saque-aniversário? Quais são as regras?

Trabalhador que optar pelo saque-aniversário só pode sacar os 40% da multa que é paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa; entenda como funciona

Da redação 23/11/2021 • 10:33 - Atualizado em 23/11/2021 • 10:40
Saque-aniversário: entenda as regras em caso de demissão sem justa causa
Saque-aniversário: entenda as regras em caso de demissão sem justa causa
Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é visto como uma reserva de emergência por muitos trabalhadores para o caso de demissão sem justa causa. Mas há quem prefira retirar o dinheiro do saldo aos poucos, uma vez por ano, com o saque-aniversário.

O saque aniversário entrou em vigor em 2020 e permite a retirada de parte do dinheiro no mês de aniversário do beneficiário. Quem adere a esta modalidade não consegue sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa, apenas os 40% de multa.

É possível fazer a opção pelo saque-aniversário pelo site da Caixa, nas agências, pelo Internet Banking (se você for correntista da Caixa) e pelo aplicativo do FGTS, disponível na App Store e no Google Play.

Para receber o pagamento no mesmo ano, o beneficiário precisa fazer a opção até o último dia do mês de aniversário. Ou seja, quem nasceu em 13 de janeiro tem até 31 de janeiro para optar pelo saque-aniversário e receber parte dos recursos da conta naquele mesmo ano.

O dinheiro fica disponível para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque. Exemplo: Quem nasceu em outubro pode fazer o saque até 31 de dezembro. Caso o trabalhador não saque o recurso até a data limite, ele volta automaticamente para a conta no FGTS.  

O valor do saque segue a tabela abaixo:

E mesmo que não possa sacar o saldo todo em caso de demissão sem justa causa, o beneficiário ainda consegue sacar em outras ocasiões previstas na lei, como para compra de casa própria, em casos de doenças graves, aposentadoria e situações de calamidade pública.

Quem optar pelo saque-aniversário, mas quiser voltar para o saque-rescisão, pode fazer esta opção, mas a mudança demora dois anos para ter efeito.