O Governo Federal pediu investigações contra os médicos responsáveis por realizar o aborto legal na criança de 11 anos que ficou grávida depois de ter sido estuprada em Santa Catarina.
O Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos também solicitou a abertura de uma investigação contra a reportagem que veiculou imagens de um depoimento da criança à Justiça.
Vítima de estupro, a menina descobriu que estava na 22ª semana de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis. Na unidade, o aborto foi feito de maneira legal.
Segundo a lei, o procedimento é permitido nos casos em que a gravidez acontece depois de estupro ou quando há risco à vida da gestante.
Entenda
Segundo informações publicadas pelo site Intercept, a menina teria sido levada pela mãe ao hospital para realizar o procedimento de aborto legal, mas, devido à gestação estar com mais de 22 semanas, foi informada de que seria preciso uma autorização judicial.
A juíza que atendeu o caso, Joana Ribeiro Zimmer, titular da Comarca Tijucas, no entanto, determinou que a menina ficasse em um abrigo, longe da mãe, para que o aborto não fosse feito, para que a criança fosse “protegida do agressor” e para "salvar a vida do bebê".
Durante a audiência, a juíza chegou a questionar a criança se ela “suportaria ficar [grávida] mais um pouquinho” para dar mais chances de vida ao feto.
Após decisão posterior da Justiça, a menina voltou para casa com a mãe. A informação foi confirmada por telefone pela advogada da família, Daniela Felix.
Joana Ribeiro Zimmer deixou o caso na última sexta-feira (17) após ser promovida. Ela foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou que a promoção da juíza é um evento rotineiro na carreira.
"Trata-se de evento rotineiro na carreira, em que magistrados postulam periodicamente promoção ou remoção, as quais lhes são deferidas desde que atendam a requisitos legais. Faz-se importante estabelecer a linha do tempo para deixar claro que a referida promoção ocorreu no dia 15/6, enquanto que o conhecimento do fato alusivo ao mencionado processo pela Administração do TJSC, deu-se por matéria jornalística no dia 20/6", disse.
