Governo tenta manter pontos que considera essenciais da nova regra fiscal

O texto deve incluir gatilhos para controlar os gastos

Por Túlio Amâncio

Governo tenta manter pontos que considera essenciais da nova regra fiscal
Câmara dos Deputados
Agência Brasil

O governo tenta manter os pontos que considera essenciais da nova regra fiscal. Mas o texto deve incluir gatilhos para controlar os gastos.

A falta de espaço para barganha no texto da nova regra fiscal fez com que a base do governo reavaliasse a estratégia. A ideia agora é acrescentar trechos que possam dar margem de negociação dentro da Câmara dos Deputados, como aumentar o limite de gastos e tirar do texto toda a despesa com o bolsa família.

As mudanças vão ser apresentadas ao relator, o deputado Cláudio Cajado, do Progressistas, o que vai adiar a entrega do relatório para sexta-feira (12). Dois pontos são os mais discutidos: a inclusão de gatilhos para controlar gastos, como veto a reajustes para servidores acima da inflação e proibição de novos benefícios. E, por pressão da oposição, possível crime de responsabilidade do presidente, no caso de não cumprimento das metas fiscais, o que o relator descarta. 

Arthur Lira quer colocar a proposta da nova regra fiscal para votar no plenário na próxima terça-feira (16). Para garantir os votos dos partidos que participam do governo, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros de Lula se encontraram com líderes do PSB e PSD, que têm três ministérios cada.

O compromisso do governo é liberar emendas e nomeações de cargos que estão paradas, mas em troca quer os votos a favor da medida.

Cláudio Cajado tem pedido a opinião dos líderes partidários sobre tirar da lista de exceções da nova regra fiscal os recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem

Ele tem dito que, se mantiver o piso de uma categoria no texto, logo vai aparecer outra, o que vai levar à perda do controle das contas públicas, desvirtuando o objetivo da nova âncora fiscal.

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