Para tentar aumentar a arrecadação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou, nesta quarta-feira (24), a primeira e principal proposta que regulamenta a reforma tributária. Havia a expectativa de que o governo entregaria o projeto ainda nesta semana.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), também defende a regulamentação, para que a reforma passe a surtir efeitos quanto antes.
“Nós não podemos nos vangloriar da aprovação da reforma tributária sem uma regulamentação. O vácuo legislativo é muito perigoso porque os anos vão contando, os prazos vão correndo e, daqui a pouco, nós vamos ter a efetividade de uma reforma constitucional sem nenhuma previsão de cumprimento”, considerou Lira.
São cerca de 300 páginas que tratam das normas comuns à contribuição sobre bens e serviços federal, o CBS; imposto sobre bens e serviços, dos estados e municípios, o IBS; e do imposto seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, pois pretende desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Votação neste semestre
O projeto também estabelece a transição do sistema tributário atual para o novo. Três textos regulamentarão a emenda constitucional que altera o sistema tributário aprovada e promulgada no fim do ano passado. Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), há consenso para que a votação aconteça antes do recesso do meio do ano.
A tendência é que os relatores da regulamentação da reforma tributária sejam os mesmos do projeto de 2023: Eduardo Braga (MDB), no Senado, e Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), na Câmara.
