O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro provocou reações. O STF, juízes e ex-ministros da Justiça e da Defesa divulgaram notas. Bolsonaro disse que agiu dentro da Constituição.
No pedido de impeachment que encaminhou ao Senado, Bolsonaro alega que Alexandre de Moraes conduz o inquérito das fake news, em que o presidente é investigado, com parcialidade, direcionamento, viés antidemocrático e partidário, sendo, ao mesmo tempo, investigador, acusador e julgador.
No interior de São Paulo, onde foi visitar a mãe, Bolsonaro negou intenção de revanchismo e afirmou que o pedido se baseia nos limites da Constituição.
“Não é revanche. Cada um tem que saber o seu lugar, a forma de viver em paz e harmonia. Se cada um respeitar o próximo e souber que tem um limite, o limite é a nossa Constituição”, declarou Bolsonaro.
O presidente já afirmou também que na próxima semana deve entrar com um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, que atualmente preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por nota, o STF manifestou confiança na independência e imparcialidade de Moraes. O Superior Tribunal de Justiça também divulgou nota ressaltando que “a convivência entre os poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência”.
Neste sábado, o repúdio ao pedido de impeachment de Moraes veio também do de um grupo de dez ex-ministros da Justiça e da Defesa, dos governos anteriores a Bolsonaro: de Fernando Henrique a Michel Temer.
O manifesto afirma ser imperioso dar fim a uma aventura jurídico-política, pois o contrário seria sujeitar o Judiciário a responder a um processo no Senado para atender simples capricho do presidente que vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da constituição.
“Não pode ser banalizado”
A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais também divulgaram nota em conjunto, classificando o pedido como um ataque frontal à independência e à harmonia entre os poderes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que o pedido de Bolsonaro será analisado, mas que não vê motivos para impeachment.
“Eu terei muito critério nisso, e sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment do ministro do Supremo, como também não antevejo em relação a impeachment do presidente da República. O impeachment é algo grave, é algo excepcional, é algo de exceção, e que não pode ser banalizado”, disse Pacheco.
No Senado, o pedido de impeachment de um ministro do Supremo poderá comprometer a ida do ex-ministro André Mendonça para o Supremo. Indicado pelo presidente como “terrivelmente evangélico”, Mendonça terá que ser sabatinado primeiramente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), não dá sinais de que vá marcar uma data para a sabatina.
