O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), já devolveu o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e compra de votos.
Na última quinta-feira (02), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a cassação de Noventa e de outro parlamentar, mas estadual, Fernando Francischini (União Brasil-Paraná). O último perdeu o cargo por divulgar fake news sobre a urna eletrônica.
Nunes Marques alegou que o TSE usou uma regra nova, que equipara as redes sociais à mídia tradicional. Segundo o ministro a decisão gera um desequilíbrio. Quem ficou com a vaga de Noventa, Câmara Federal, foi PT. O deputado petista foi afastado para ceder a vaga ao parlamentar cassado.
Em resposta, o PT entrou com uma ação no STF para pedir a revisão da liminar monocrática assinada por Nunes Marques.
Mais cedo, sem citar o colega Nunes Marques, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral barrará candidatos que usarem as redes sociais para a divulgação de fake news e discursos de ódio nas campanhas. O magistrado será o próximo presidente do TSE.
“Aqueles que se utilizarem desses instrumentos podem ter seu registro cassado ou mesmo perder seu mandato obtido através da utilização ilícita e irregular dessas plataformas”, disse Moraes.
