O jornalista Eduardo Oinegue criticou, durante o Jornal da Band desta sexta-feira, a decisão da Justiça do Rio de Janeiro de proibir a apreensão de menores de idade para tentar evitar crimes nas operações feitas pela polícia e por agentes da prefeitura- a não ser que sejam pegos em flagrante.

A decisão veio da juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, atendendo a um pedido do Ministério Público. O policiamento na cidade está reforçado desde setembro, na Operação Verão, principalmente nas praias e parques municipais, locais onde ocorreram arrastões nos últimos dias.

"Artigo 27 do Código Penal: menor de idade é inimputável. Estatuto da Criança e do Adolescente: menor de idade não comete crime, pratica ato infracional. Mesmo quando estupra, rouba ou mata. Quando é pego, não é julgado pela Justiça Penal, mas pelo Juiz da Infância e da Adolescencia. Quando completa 18 anos, ainda que seja estuprador, ladrão ou assassino, a ficha dele fica limpa. E agora mais essa da juíza", criticou o apresentador do Jornal da Band.

Oiengue voltou a levantar o debate da maioridade penal do Brasil e cobrou que os senadores aprovem a redução de 18 para 16 anos. "Ou a polícia prende o menor de idade na hora do roubo ou deixa ele pra lá mesmo sabendo quem roubou. Quando será que o Senado vai desengavetar o projeto para rever a maioridade e acabar com essa excrescência?", afirmou.