O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), alertou, nesta terça-feira (30), sobre a insegurança criada para os setores que mais empregam no país, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a desoneração da folha de pagamento.
“Nós recebemos setores da economia que não vão ter condição de pagar a folha de pagamento com essa decisão recente do Supremo Tribunal Federal e que não sabem nem como pagar, se vai ser pelo faturamento ou se vai ser pela folha, se já se aplica em maio ou não”, lamentou Pacheco.
A maioria dos parlamentares não está satisfeita com o governo. Diz que o recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) ao STF é um desrespeito à decisão do Congresso em prorrogar a desoneração. Para Pacheco, a ação do governo foi um erro primário.
“Enquanto está tendo diálogo político, isso realmente foi um erro, na minha opinião, primário, que poderia ter sido evitado”, avaliou o presidente do Congresso.
Julgamento no STF suspenso
O julgamento no STF tem cinco votos para suspender a desoneração. A pauta deve retomada em até 90 dias depois de um pedido de vista do ministro Luiz Fux. O senado já apresentou um recurso ao próprio Supremo. Pacheco cobra que o governo negocie alternativas com setores atingidos, antes de uma decisão final da Justiça.
“Eu acho que, neste momento, o governo federal deve apresentar alguma proposta alternativa. Os municípios devem apresentar também. Os setores devem apresentar também e sentarem-se à mesa para poder dialogarem”, considerou o senador.
Setores querem negociar
Representantes dos principais setores atingidos pela decisão do supremo dizem estar preparados para a conversa.
“Não fomos procurados pelo governo. Com quem eu converso, com os outros 16 setores, ninguém foi procurado para tratar desse assunto. Nós estamos tratando com quem nós vínhamos tratando até agora, que foram os congressistas, mas estamos plenamente abertos para sentarmos com o governo”, disse Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Abicalçados.
Para evitar uma possível onda de demissões, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), disse que há margem para negociações ao citar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Reoneração saltará para 25%
Na prática, as empresas deixarão de pagar de 1 a 4,5% da receita bruta para voltarem a pagar 20% de previdência na folha de pagamento. Esse sistema, criado em 2011 e prorrogado pelo Congresso, resulta em mais empregos. Os setores desonerados criaram 25% mais vagas em relação aos que pagam pela folha. Com o fim da desoneração, muitos empregados estão apreensivos.
“Eles não sabem se amanhã, no Dia do Trabalho, eles vão ter uma carta de benefício ou uma carta de demissão, porque, em alguns setores, infelizmente, que são muito intensivos em mão de obra, vai ter de demitir”, alertou Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
