Brasília teve polêmica nesta quinta-feira (3). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização das drogas para consumo próprio. O julgamento foi interrompido quando o placar estava quatro a zero, na quarta-feira (2). 

Para Pacheco, as sessões do STF invadem a competência do Poder Legislativo. “Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo”, afirmou. 

“Isso acaba gerando uma perplexidade enorme. Uma decisão num caso concreto de descriminalização de um tipo penal criado a partir de uma discussão no Congresso que elaborou uma lei, à míngua e sem a criação de um programa de saúde pública governamental a partir de discussão no Congresso é uma invasão de competência no Poder Legislativo”, completou.

Além de Pachceo, mais de 20 senadores falaram do julgamento no STF que pode liberar o consumo de maconha sem punição penal aos usuários. Vários reclamaram sobre o mesmo ponto do presidente da Casa. 

Em resumo, os senadores disseram que a atuação do STF é um abuso, que colocaria “uma espada na cabeça dos senadores, desmoralizando o Congresso”. Também nesta quinta-feira (3), o deputado Mendonça Filho apresentou proposta para fazer um referendo e deixar que a população decida sobre a descriminalização do porte de maconha para uso próprio.