Com o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na reforma tributária, as compras de produtos e serviços de até 50 dólares em sites internacionais deixarão de ter a isenção, logo, passarão a ser taxados. A medida tem o apoio da Confederação Nacional do Comércio, que fala em proteger empregos no Brasil.
“O empresário brasileiro consegue vender, no mínimo, o dobro do preço do que o empresário chinês enviaria direto. Com essa disposição de preço de mais de 100%, não existe competitividade que feche essa conta. Então, é crucial que a gente tenha regras homogêneas para todos”, alertou Felipe Tavares, chefe da CNC.
Em um evento promovido, nesta segunda-feira (29), pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que as mudanças simplificarão o sistema tributário e darão mais transparência a impostos invisíveis.
“A reforma tributária vai trazer eficiência econômica. Ela pode, em 15 anos, aumentar 12% o PIB, o que aumenta em 20% o investimento. Ela aumenta em 12% exportação e 17% a indústria, que está supertributada. Então, ela traz inúmeros benefícios”, considerou Alckmin.
Redução em judicializações
Também otimista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acredita que a reforma tributária pode diminuir a judicialização.
“Torço, como já foi falado aqui, para que nós diminuamos a judicialização. A toda hora, os senhores sabem, o Supremo é acusado de fazer intervenção em determinados temas, ou até se diz que gerou insegurança jurídica porque falou por último”, pontuou o ministro.
Alíquota de 26%
O primeiro projeto de lei com as regras para regulamentar a reforma tributária foi enviado ao Congresso na semana passada. A expectativa é que seja aprovado até o fim do ano. Serão criados dois impostos, cuja alíquota deve ficar em torno de 26,5%, segundo cálculos da Fazenda.
O governo diz que está aberto a sugestões de ajustes no texto, mas que a palavra final é do Congresso. Outros dois projetos ainda serão enviados. A previsão da equipe econômica é que a regulamentação seja concluída até 2025.
As medidas começam a entrar em vigor a partir de 2026 e serão implementadas gradualmente até 2033.
