Chegou nesta sexta-feira (25) para o congresso a segunda parte da reforma de impostos que o governo está propondo. Pela mudança, menos gente vai pagar imposto de renda.

Hoje, a maior parte dos trabalhadores brasileiros entrega à Receita Federal parte dos salários. Atualmente, quem ganha até R$ 1.900 por mês não paga imposto de renda: é a situação de quase 11 milhões de contribuintes. 

Pela proposta, a isenção será estendida a quem recebe até R$ 2.500, beneficiando mais 5 milhões e meio de contribuintes. As faixas salariais foram corrigidas para as demais alíquotas, que não mudam.

A ideia dessa reforma é mudar a lógica do imposto de renda. “São 30 milhões de brasileiros assalariados que pagarão menos imposto de renda porque, pela primeira vez, estamos tributando os ganhos e rendimento de capital”, disse o ministro.

No caso das empresas, a proposta é de redução do imposto de renda dos atuais 15% para 12,5% no ano que vem. E 10% a partir de 2023.

Essa perda de arrecadação vai ser compensada com a cobrança de 20% de imposto sobre os lucros e dividendos dos acionistas e donos de empresas, que hoje são isentos. Ficam fora dessa cobrança os participantes do simples nacional que ganham até R$ 20 mil por mês.

Com essa nova regra, o governo espera aumentar a arrecadação em R$ 18 bilhões já no ano que vem, e em R$ 54 bi em 2023.

Outra novidade é na tributação de imóveis. Hoje, o valor de compra é mantido o mesmo nas declarações, com pagamento entre 15 e 22,5% de imposto sobre o ganho na hora da venda. A ideia é baixar a alíquota pra 5% se o contribuinte atualizar anualmente o valor da propriedade.

O presidente da Câmara disse que a reforma tributária deve ser aprovada até o fim do ano.