Ricardo Falco, amigo de Robinho e também condenado pelo estupro coletivo ocorrido na Itália, se entregou à polícia nesta noite de sexta-feira (7). O condenado se apresentou e deve cumprir a pena pelo mesmo crime do ex-atleta no Brasil.
Ele se entregou após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir nesta quarta-feira (5) determinar que Ricardo Falco deva cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália.
Relembre o caso
Falco e Robinho foram condenados no país europeu no mesmo processo pelo envolvimento em um estupro, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. Em março deste ano, o STJ também homologou a pena de Robinho e determinou a prisão do ex-jogador. Ele está custodiado no presídio de Tremembé, em São Paulo.
Na sessão desta quarta-feira, por maioria de votos, o STJ reafirmou entendimento firmado no julgamento de Robinho e também homologou a condenação de Falco.
A Itália chegou a solicitar a extradição dos acusados, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Diante da impossibilidade, a representação diplomática italiana pediu a transferência da sentença para o Brasil.
Defesa
Durante o julgamento, advogada Lorena Machado do Nascimento afirmou que a transferência da pena de Falco não pode ser feita em casos que envolvem brasileiros natos, conforme determina a legislação brasileira.
"A defesa requer o reconhecimento da ausência de lastro mínimo de legalidade para o pedido de homologação realizado pelo governo da República da Itália e o consequente arquivamento, o que não se considera que se restará qualquer impunidade", afirmou.
