O Supremo Tribunal Federal condenou o deputado federal Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses e prisão em regime fechado, multa de R$ 212 mil, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos.
O ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski e André Mendonça votaram a favor da condenação.
A presidência do Supremo previa julgar o caso entre maio e junho, mas adiantou para a pauta de abril por causa da crise provocada pelo fato de o deputado se recusar a cumprir as determinações do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) pedia pela condenação de Daniel da Silveira pelo crime de grave ameaça a autoridade, previsto no Código Penal, e pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes, previsto na Lei de Segurança Nacional.
Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ele ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Ele posteriormente se tornou réu no mesmo processo.
