O Presidente Lula assinou na tarde desta segunda-feira (06) um decreto legislativo para acelerar liberação de verbas para o Rio Grande do Sul, que enfrenta a maior catástrofe meteorológica de sua história.
O presidente estava ao lado dos presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. "Facilitar naquilo que a gente puder facilitar, dentro da lei. Vou assinar aqui a mensagem. Esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul", afirmou o presidente.
O presidente, que foi duas vezes ao Rio Grande do Sul, reuniu ministros nesta segunda-feira (06) para discutir a forma legal de viabilizar o socorro financeiro ao estado gaúcho.
Durante o encontro, o secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), André Ceciliano, garantiu que os R$ 580 milhões começarão a ser liberados ainda hoje. E que o governo federal tem planos para liberar mais recursos de emendas para o estado nos próximos dias.
De acordo com Ceciliano, o governo estuda liberar, em breve, outros R$ 448 milhões por meio das emendas especiais. Conforme a Emenda Constitucional 105/2019 estabelece, a quantia pode ser repassada diretamente à unidade da federação beneficiada, no caso, o Rio Grande do Sul, mas ao menos 70% do montante transferido deve ser investido nas chamadas despesas de capital, ou seja, em despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de novos bens ou serviços – a construção de uma unidade de saúde, por exemplo.
Na mesma reunião, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ainda mencionou a possibilidade do governo federal liberar outros R$ 83 milhões em emendas de bancada para a Saúde, ainda esta semana. “Existem estas emendas, na faixa de R$ 83 milhões, que vão ser empenhadas hoje e que prevemos pagar até quarta-feira.”
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