O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória que institui o novo Bolsa Família, substituto do Auxílio Brasil criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O chefe do Palácio do Planalto adotou um tom forte em prol de fiscalizações contra “quem não merece” receber o benefício.
“Que a imprensa brasileira pudesse fiscalizar com muita seriedade porque, se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para pessoas em condições de pobreza”, disse o presidente na cerimônia de lançamento do Bolsa Família reformulado.
O programa de transferência de renda implantado pela gestão petista pagará R$ 600 com acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos mais um adicional de R$ 50 para jovens menores de 18 anos. Os pagamentos serão iniciados no dia 20 de março.
Diferente do Auxílio Brasil, o programa volta a exigir as condicionalidades educacionais, de saúde e sociais para que a família carente possa receber os pagamentos. As crianças precisam estar matriculadas, com frequência na escola e vacinadas. As grávidas são obrigadas a estarem com o pré-natal em dia.
Tem direito ao benefício todas as famílias com renda mensal inferior ou igual a R$ 218 por pessoa do núcleo familiar. Neste caso, as pessoas que cumprem o requisito estão em situação de pobreza ou pobreza extrema.
A reformulação do Bolsa Família foi uma promessa de campanha de Lula. Os recursos para custear o programa foram garantidos após a promulgação de uma emenda constitucional pelo Congresso. Isso garantiu a recomposição do Orçamento 2023 fora do teto de gastos.
Para receber o Bolsa Família é preciso estar inscrito no CadÚnico, banco de dados nacional destinado para famílias de baixa renda. O governo faz um pente-fino no cadastro para impedir o pagamento irregular para pessoas que não preencham mais os requisitos do programa. Até agora, 1,5 milhão de pagamentos foram suspensos e 1,7 mil famílias deixaram espontaneamente o sistema.
