MPF bloqueia imóveis do Minha Casa, Minha Vida de servidores de Araruama (RJ)

Decisão atende ação contra prefeita e mais 12 pessoas por favorecimento a parentes de servidores e secretários municipais

Da redação

MPF bloqueia imóveis do Minha Casa, Minha Vida de servidores de Araruama (RJ)
Minha Casa, Minha Vida foi bloqueado pelo MPF
Reprodução/MPF

A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e bloqueou os imóveis de um condomínio do Minha Casa, Minha Vida, em Araruama (RJ), que seriam destinados a oito réus por irregularidades no programa. Um dos alvos da ação é a prefeita da cidade, Lívia Soares Bello da Silva. conhecida como Livia de Chiquinho. 

Na decisão, a Justiça Federal determinou a indisponibilidade das unidades do programa recebidas indevidamente pelos réus, entre eles, a ex-esposa e filha do ex-secretário de Política Social de Araruama, duas filhas da ex-subsecretária, uma irmã do segurança particular da prefeita, um irmão de uma ex-secretária falecida e uma assistente administrativa da Assistência Social de Araruama e a filha.

Além dela, outras 12 pessoas são alvos, como um ex-secretário e subsecretárias de Política Social do município, que teriam destinado e recebido imóveis do programa habitacional de forma irregular. O inquérito foi instaurado em 2019, para analisar irregularidades na seleção de beneficiários de unidades construídas no programa. 

O procurador da República Leandro Mitidieri, autor da ação, afirmou que houveram modificações na lista de beneficiários, permitindo a inclusão de pessoas que não se enquadravam nos critérios da seleção, como parentes de servidores e secretários municipais, além de empregados da prefeita. 

Foi constatado que houve alteração na lista em janeiro de 2017, incluindo pessoas com vínculos político-administrativos ou parentesco com os réus. O MPF aponta que o então secretário e a subsecretária de Política Social de Araruama, Maurício Pinto de Melo e Mirela Araújo da Silva, teriam influência e controle sobre a seleção dos beneficiários dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida. 

A Band aguarda o posicionamento da prefeita Livia de Chiquinho.

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