Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) é alvo de uma nova fase da operação da Polícia Federal que investiga monitoramento ilegal feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), iniciada nesta segunda-feira (29).
Criada em 1995, a Abin tem como objetivo fornecer ao presidente da República e ministros informações estratégicas para o processo de decisão. Entretanto, a Operação Vigilância Aproximada investiga uma "organização criminosa que se instalou na agência" (saiba mais no vídeo abaixo).
Segundo fontes da Polícia Federal, Carlos Bolsonaro seria o idealizador da "Abin paralela", que teria entrado em vigor quando o órgão era chefiado por Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado do ex-presidente Bolsonaro.
Diretor-geral do órgão entre julho de 2019 e março de 2022 e atualmente deputado federal, Ramagem foi um dos alvos da fase anterior da operação, que ocorreu na quinta-feira (25).
Carlos teria designado missões ao diretor - como, por exemplo, provar uma suposta ligação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes Alexandre Moraes com o Primeiro Comando da Capita (PCC).
Além disso, a PF suspeita que a Abin foi usada durante o governo de Bolsonaro para monitorar ilegalmente várias autoridades e pessoas envolvidas em investigações, além de desafetos do ex-presidente. As investigações apontam que foram usadas ferramentas de geolocalização de celulares sem autorização judicial.
Os mandados de busca e apreensão desta segunda-feira (29) estão sendo cumpridos nos endereços ligados a Carlos Bolsonaro no Rio de Janeiro, como o gabinete na Câmara Municipal. Assessores do vereador também estão entre os alvos. Não há mandados de prisão.
Como a Abin monitorava autoridades paralelamente?
Segundo a PF, o monitoramento era feito usando ferramentas da agência para ações ilícitas, “produzindo informações para uso político e midiático. O objetivo seria a ”obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal".
Uma das ferramentas usadas era o software FirstMile, que permite a consulta de até 10 mil aparelhos de celular a cada 12 meses.
Em outubro, a PF afirmou que o sistema havia sido usado mais de 30 mil vezes, incluindo 2,2 mil usos relacionados a políticos, jornalistas, advogados e adversários do governo Bolsonaro.
Quem foi monitorado?
As investigações apontam o monitoramento de autoridades, entre elas:
- O então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia;
- A então deputada federal Joice Hasselmann;
- O ex-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia;
- O advogado Roberto Bertholdo.
Por quais crimes os investigados podem responder?
Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de:
- Invasão de dispositivo informático alheio,
- organização criminosa e
- interceptação de comunicações telefônicas ou de informática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
