O resultado das eleições na Venezuela segue alvo de polêmicas. Assim como o Brasil, o país vizinho possui uma junta responsável pela organização dos pleitos para a escolha dos representantes políticos. Lá, o órgão é chamado de Conselho Nacional Eleitoral (CNE). No último domingo (28), a instituição anunciou a reeleição do ditador Nicolás Maduro, com 51,2% dos votos.

Nas últimas semanas, o termo “CNE” tornou-se mais popular no Brasil, visto a proximidade do país no processo eleitoral da Venezuela. Em outubro de 2023, por exemplo, o governo brasileiro intermediou a assinatura de um acordo, em Barbados, que assegurasse eleições livres e limpas no país que sofre com a ditadura chavista.

Além da atuação institucional da diplomacia brasileira, o nosso território tornou-se, nos últimos anos, um dos principais destinos de venezuelanos refugiados pelas crises política e humanitária. Nesse bojo, há a própria polarização entre esquerda e direita, o que aumenta a discussão no Brasil, sobretudo nas redes sociais.

Atuação do CNE

Por conta disso, nesta reportagem, você entenderá mais sobre o que é esse CNE. Segundo a Lei Orgânica de Processos Eleitorais da Venezuela, cabe ao órgão convocar as eleições populares, a exemplo das parlamentares e presidencial. 

Também compete ao CNE a regulamentação das campanhas eleitorais, tal como ocorre no Brasil, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na prática, o órgão venezuelano disciplina as propagandas dos candidatos nas mídias, bem como o que pode ou não ser divulgado.

Falta de transparência

A legislação eleitoral da Venezuela ainda destaca a independência do chamado “Poder Eleitoral”. Apesar disso, o conselho é alvo de críticas por parte dos opositores de Maduro, pois o acusam de controlar o CNE e denunciam falta de transparência na apuração.

A chapa que ficou em segundo lugar, liderada pelo candidato Edmundo González e pela apoiadora María Corina Machado, alegou não ter recebido todas as atas das mesas de votação.

Divulgação do 1º resultado

Após o término da eleição, entre 6h e 18h, o primeiro resultado só pode ser divulgado pelo CNE, mesmo que os partidos e candidatos tenham apurações próprias, com base nas atas coletadas em cada centro de votação. Ao longo da noite, tanto a oposição quanto a situação se colocavam como otimistas, mas sem revelar números.

Sistema eletrônico com voto impresso

Por fim, assim como a Justiça Eleitoral brasileira, é atribuição do CNE organizar a instalação do que lá é conhecida como “mesa eleitoral”, onde há um leitor de biometria, tela digital para a escolha dos candidatos e uma urna de papelão onde são depositados os votos impressos. No caso do Brasil, esse processo também é responsabilidade do TSE.

Repercussão internacional

Quanto à eleição de Maduro, a oposição não a reconhece, sobretudo pela alegada falta de transparência do CNE. Países sul-americanos, como Uruguai, Chile e Argentina, duvidam do resultado e cobram explicações. O Brasil aguarda a divulgação de todas as atas de votação, bem como a posição dos observadores internacionais que acompanharam o pleito.